Câmara deve votar urgência de projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Por: Luísa Marzullo
Fonte: O Globo
A Câmara pode analisar nesta quarta-feira se aceleram a tramitação do projeto
de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com
renda mensal de até R$ 5 mil. A urgência da medida está prevista na pauta de
votações do plenário. O texto é uma das prioridades do governo federal, sendo
uma promessa de campanha do presidente Lula.
Deputados da base defendem a tramitação rápida, alegando que a aprovação
pode representar um estímulo imediato à economia, já que o aumento da renda
disponível tende a impulsionar o consumo interno.
A expectativa é que o plenário vote a urgência amanhã, quarta-feira, abrindo
caminho para a análise detalhada do texto na sequência. O mérito, contudo,
deve ficar para semana que vem.
Outros temas no radar
Há outros temas concorrendo pela atenção dos parlamentares. Em paralelo, o
Congresso deve instalar amanhã a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS será instalada amanhã para investigar as fraudes em descontos
de aposentadorias. O projeto de lei que proíbe desconto automático de
beneficiário deve ser votado hoje.
Outro tema é a “adultização” de menores, que tem gerado debates no
Congresso. Uma comissão especial para tratar de projetos com o objetivo de
responsabilizar produtores de conteúdo por eventual uso de imagens de
menores nas redes sociais em situações inapropriadas será criada antes da
votação de propostas.
A oposição ainda pleiteia a votação do fim do foro privilegiado e da ampliação
de prerrogativas parlamentares. Até o momento, não há consenso sobre essas
propostas, que ficaram novamente de fora da pauta.